Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou na tarde desta terça-feira (5) ofício ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pedindo que seja levantado o sigilo e disponibilizada a íntegra dos novos áudios e informações apresentados por integrantes do Grupo JBS. No início da noite, Fachin determinou o levantamento do sigilo.
“A decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de retirar o sigilo das gravações citadas ontem pelo procurador-geral da República vai ao encontro da demanda da sociedade por transparência. Reitero que é preciso acabar com as zonas de sombra em relação à denúncia ontem transmitida pelo procurador-geral, que colocou sob suspeita os três Poderes e a própria PGR”, disse Lamachia.
“Agora, com acesso ao inteiro teor dos áudios, é possível à sociedade avaliar a extensão dos gravíssimos danos e responsabilidades que o episódio envolve. A OAB fará uma análise do material e acompanhará o desdobramento dos fatos para cobrar a correta aplicação da lei em mais este episódio, como vem fazendo durante toda a crise política atual e como fez ao longo dos 86 anos de sua história. A lei deve valer para todos”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Lamachia o país clama por transparência. “Só ela devolverá confiança ao povo em relação às suas instituições. É preciso que os homens e as mulheres de bem, no âmbito do Estado e da sociedade civil organizada, se empenhem em separar o joio do trigo. Mais que nunca, o país clama por serenidade e bom senso – e isso só virá com a elucidação cabal dos fatos”, defendeu ele.
“Ninguém, como disse o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, está imune à lei. E isso não pode ser apenas uma frase de efeito. A República não pode se tornar refém moral de delinquentes. Chega de meias, malas e, agora, até bunkers, repletos de dinheiro. Basta de denúncias pela metade, que generalizam suspeitas e diluem responsabilidades”, declarou Lamachia.
Ofício
No ofício encaminhado ao STF, Lamachia argumentou que a suposta participação de autoridades em ilícitos necessitam de aprofundada investigação, daí a necessidade de imediato levantamento do sigilo para esclarecimentos dos fatos às cidadãs e cidadãos brasileiros. “É indispensável que supostos atos ilícitos sejam imediatamente apurados, por isso as novas gravações e informações apresentadas à PGR e submetidas ao crivo de V. Exa. precisam ser tornadas públicas, exceto eventuais diálogos que digam respeito à vida privada e íntima de terceiros e outros que não interessam à investigação, assegurando-se, ademais, celeridade na apuração e o direito à ampla defesa dos envolvidos, bem como transparência à sociedade”, disse Lamachia no ofício encaminhado ao STF.
Fonte: oab.org.br
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