Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Não estão fáceis os dias na República do Brasil. Como já conversamos várias vezes através de nossos textos, a cada dia, novas denúncias, suspeitas, provas e ações criminosas são descobertas contra os políticos brasileiros. Realmente, vivemos um momento sem precedentes e o pior sem perspectiva de solução a curto prazo, já que a solução definitiva passa por uma mudança profunda em nosso agir pessoal e principalmente coletivo.
A crise que vive o país e a proximidade com as eleições gerais em 2018 tem causado alvoroço no Congresso Nacional, quando seus membros brigam para aprovar a tempo uma reforma de conveniência às suas reeleições, quando deveria ser do sistema político, logo o que estamos vendo e ao mesmo tempo nos constrangendo, são os atuais políticos tentando, a todo custo, se manter nos cargos e, por conseguinte, escapar dos olhos do Ministério Público Federal. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/1014-sera-que-da-tempo-ainda-inventarem-mais-alguma-coisa
Em meio a todas essas artimanhas, o Supremo Tribunal Federal resolveu, pela segunda vez este ano, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. Em maio deste ano, o STF já havia determinado seu afastamento com base em gravações em que o senador pedia a Joesley Batista um empréstimo de dois milhões de reais. Dois meses depois, o ministro Marco Aurélio acolheu recurso da defesa e permitiu que ele retornasse ao Senado, negando ainda um pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República.
Desta vez, a Primeira Turma do STF decidiu nesta terça (26), por 3 votos a 2, afastar o senador, além de impor-lhe o recolhimento domiciliar noturno e a entrega de seu passaporte a fim de impedir que ele deixe o país. Ao tomar conhecimento, seus partidários logo trataram de se articular para tentar salvar o mandato do ex-presidente do PSDB e os senadores aprovaram nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8, um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão. Ocorre que por não haver quórum no plenário, o assunto não pôde ser analisado, e foi adiado para a próxima terça.
A grande problemática da questão levantada por aqueles que defendem Aécio, é que eles entendem que essa condenação do Supremo equivale a uma prisão do senador, justificando que no artigo 53 da Constituição, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e que nessas situações, os autos devem ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, decidam sobre a mantença ou não da prisão.
Já aqueles que defendem a decisão, argumentam que o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão, não se justificando então uma possível afronta ao texto da Lei Maior. O tema é tão controvertido que divide até os próprios ministros, já que para Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Legislativo pode rever o afastamento como o faz em caso de prisão, e para Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, essa confirmação não é necessária neste caso onde se verificam medidas alternativas.
O próprio ministro Marco Aurélio declarou que o país atravessa grave crise institucional, crise essa que nesse momento coloca instituições democráticas (Poderes Legislativo e Judiciário) em linhas contrárias, o que não podemos entender como natural e sequer provoque uma discussão, em abstrato, sobre todo esse despautério. Talvez, o nosso maior problema seja a resignação!
De fato, como reiteramos diversas vezes, essa crise existe infelizmente, e em diversos setores. Mas esse caso em específico, independentemente das questões jurídicas trazidas acima, aparentemente de modo contrapostos, poderia ter sido evitado, se o Conselho de Ética do Senado, no início de julho, tivesse aceitado investigar o senador em virtude do pedido de cassação do seu mandato, mas não, o conselho sequer optou por investigar os fatos, indo claramente contra a realidade, por mais que não nos caiba agora fazer qualquer prejulgamento.
Entretanto, indagamos, será que não havia, pelo menos indícios, suficientes para que o Senador fosse investigado e até mesmo afastado pelos seus próprios colegas?
Ousamos também responder, mesmo que de modo perfunctório, regra geral, em todos os Poderes, temos muito corporativismo e os fatos sempre são levados para o lado pessoal, quando deveria se pensar na preservação das instituições! http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/926-arquivamento-quebra-de-decoro-parlamentar-conselho-etica
Portanto, mais grave que condenar ou absolver, é não julgar e não dar a resposta que a sociedade precisa. A decisão de arquivar o pedido foi claramente corporativista, tomada por receio dos senadores em sofrerem retaliações e contraditória a decisões anteriores do próprio órgão e tanto é verdade que agora grupos, tradicionalmente adversários, se juntam justamente porque mesmo, podendo ter uma fundamento plausível, o fazem preocupados com as suas próprias situações.
Anotem aí como se diz, tem muito mais gente envolvida nesses escândalos, logo a defesa é das suas próprias peles!
Essa crise não vai ter fim, se a população não puder confiar nas instituições democráticas. E a população não vai confiar se as próprias instituições são moldáveis a interesses pessoais e não demonstram a segurança jurídica necessária em seus atos e decisões.
Não estamos aqui afirmando, pelo menos nesse momento, que a decisão do STF está correta ou não, mas indiscutivelmente foi o próprio Senado Federal que criou essa crise atual e tomara que ele mesmo resolva e se não o fizer, não reclame quando o STF fizer, pois se chegar ao mesmo, como de fato chegou, ele dará sempre a última palavra, gostemos ou não e mais uma vez, independentemente se o Senado aceite ou não a última decisão, será o plenário do STF que definirá o assunto e esta é a vontade de nossa Constituição, que sempre deve prevalecer.
Quando os homens públicos desse país passarem a aplicar objetivamente os valores positivados nos atos normativos, as instituições estarão sendo preservadas e como infelizmente isso não vem acontecendo, elas cada vez mais se desgastam!
Fonte: novoeleitoral.com
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