Por Herval Sampaio e Joyce Morais
É impressionante como alguns deputados têm tentado de todas as formas uma via que lhes dê legalidade para arrecadar verbas para as campanhas milionárias, quando deveriam se preocupar em convencer seus eleitores a lhe auxiliar em suas campanhas pelas propostas e ideias. Porque não faz isso?
A PEC da reforma política, que busca mudanças no sistema político-eleitoral, mais uma vez, não conseguiu ser votada, apesar de mais de cinco horas de debates e de tentativas de alterar o texto-base. Na quarta, dia 13, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão por falta de quórum e adiou a votação, tudo porque eles não conseguem se entender e até mesmo já publicizam que não tem voto para nenhuma das principais medidas que queria, distritão e fundo eleitoral. Talvez seja melhor ficar do jeito que está se for para piorar. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/999-que-a-reforma-politica-venha-do-povo-e-para-o-povo
No centro dos debates, mais uma polêmica: na terça, foi aprovado na Comissão da Câmara, texto que autoriza os partidos políticos a realizarem sorteios, bingos, rifas, loterias e outros eventos para arrecadarem dinheiro a ser usado nas campanhas eleitorais. A proposta foi tão rechaçada que um destaque foi apresentado pelo PSOL para retirar essa parte do projeto, e assim foi feito ontem pela Comissão da Câmara que discute a reforma.
Ou seja, tá difícil que as ideias originais de manutenção do poder pelo poder sejam aprovadas!
Ora, de longe se percebe o descabimento dessa propositura. Em uma época de crise pela qual passa o país, de desemprego, retrocessos, corte de gastos, inclusive no Judiciário, com extinção de varas e com rezoneamento eleitoral, não faz sentido atribuir à Justiça Eleitoral o dever de fiscalizar tais atividades como bingos e sorteios, que seriam mais uma atividade fácil de ser burlada, fraudada e de difícil fiscalização em decorrência da quantidade de vezes que poderiam ocorrer. O abuso do poder, que já predomina, vai aumentar contando com uma oficialidade.
Aliado a isso, se deve buscar cada vez mais a eficiência do sistema político, utilizando meios mais baratos e até mais eficazes na divulgação de propostas e ideias, como as redes sociais, por exemplo. Porque não querem enxugar de uma vez as campanhas eleitorais?
É ainda lamentável essa questão do bingo, pois propicia a entrada de recursos de fonte vedada nas campanhas. Além de, mais uma vez, tentarem se promover com o dinheiro do eleitorado, que nesses casos seriam aqueles que participariam dos bingos e sorteios.
O próprio artigo 334 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), criminaliza tais práticas visando propaganda ou aliciamento de eleitores:
Art. 334. Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores:
Pena – detenção de seis meses a um ano e cassação do registro se o responsável for candidato.
E por óbvio, tem uma farta jurisprudência da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal enfatizando a impossibilidade de tais ações, que seguem na linha contrária ao que propuseram na reforma política. Então mais que uma incompatibilidade moral, o que há também é uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro, que deveria ser zelado, por aqueles que possuem predominantemente a função legisferante do Estado.
E tudo isso ainda acontece, porque mesmo com o avanço na cobrança e fiscalização que eles estão sofrendo, em especial, nas redes sociais, no fundo eles ainda acham que a gente se esquece e no final aceitamos, mas esse tempo passou e agora se querem aprovar uma reforma política, que seja de verdade e não mais uma de mentirinha para ludibriar o sofrido povo brasileiro.
Não falta mais o que eles inventarem para tentarem se manter no poder!
Fonte: novoeleitoral.com
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