OAB requer ao TSE fim de sigilo em processo contra chapa Dilma-Temer.

24 de maio de 2017

Brasília – A OAB Nacional requereu ao Tribunal Superior Eleitoral o levantamento imediato do sigilo de todos os documentos e declarações no âmbito do processo que julgará a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

No ofício encaminhado ao relator do processo, ministro Herman Benjamim, a Ordem afirma que as revelações recentes feitas pela imprensa em relação ao presidente

TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro.

23 de maio de 2017

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo, definiu que, à exceção dos entes públicos, o dono da obra poderá responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro inidôneo. Por unanimidade, a SDI-1, órgão responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista e competente para julgamento de incidente dessa natureza, definiu ainda que não são compatíveis com a

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais.

23 de maio de 2017

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no município de Rondonópolis.

O juiz de primeiro grau entendeu que a

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