Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante.

29 de maio de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente a anulação do negócio.

A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de

“Grampear conversas entre advogados e seus clientes é crime”, afirma Lamachia.

25 de maio de 2017

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia manifestou repúdio quanto à quebra de sigilo na comunicação entre advogados e clientes e entre jornalistas e suas fontes. Leia abaixo:

A OAB repudia a violação do sigilo das comunicações entre advogados e seus clientes. Esta é uma prerrogativa inafastável da advocacia, que protege o Estado Democrático de Direito e a cidadania.

Os episódios recém-divulgados envolvendo o advogado Alberto Zacharias

“No grito e na violência, nada se resolve”, afirma o presidente nacional da OAB.

25 de maio de 2017

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Brasília – Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a necessidade de sensatez e serenidade para o enfrentamento do difícil momento pelo qual passa o país:

Conforme o presidente, “neste grave momento de instabilidade política, em que o próprio cargo de Presidente da República está sub judice, o país, mais que nunca, precisa de sensatez e serenidade”.

Lamachia ressalta que “o dever dos homens e

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