Especialistas da OAB debatem bloqueio do Whatsapp em audiência pública no STF.

9 de junho de 2017

Brasília – Os advogados Alexandre Rodrigues Atheniense, membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB Nacional, e Claudia Lima Marques, da Comissão de Direito do Consumidor, representaram a entidade nesta segunda-feira (5) durante o segundo e último dia da audiência pública sobre o Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do WhatsApp. A audiência começou na última sexta-feira.

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Guarda compartilhada foi consolidada no STJ antes de virar lei.

5 de junho de 2017

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Antes mesmo da edição da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para os filhos de pais divorciados, esse entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal julgou casos que acabaram por inspirar as alterações legislativas.

O conceito de guarda compartilhada no ordenamento jurídico nacional surgiu em 2008, com a Lei 11.698, e foi aperfeiçoado com a Lei 13.058. Uma das posições interpretativas

A troca de Ministros e a tentativa de barrar a Lava Jato. Será que a Lava Jato é mesmo de Estado, como disse o Ministro?

5 de junho de 2017

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Não podemos afirmar peremptoriamente que a nomeação do novo Ministro da Justiça é mais uma manobra para que o Presidente se mantenha no cargo e que seja parte de uma tática para conter a evolução da Lava Jato, mas precisamos ficar atentos e o objetivo do texto é justamente esse, pois cidadania significa participação em tudo e hoje o que mais precisamos é

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