Por Fernando Neisser
A discussão jurídica por trás da decisão do TSE não é trivial. Uma melhor compreensão pode, se não afastar as críticas à corte, ao menos colocá-las nos devidos termos.
A questão gira em torno de quatro conceitos do processo, aplicados ao Direito Eleitoral: decadência, pedido, causa de pedir jurídica e causa de pedir fática.
Decadência é o prazo que você tem para exercitar um direito. Se
Uma boa parte dos políticos é corrupta. Uma parte dos empresários (donos do dinheiro) também é corrupta. Há uma associação entre os políticos e os donos do dinheiro. Os empresários financiam campanhas e pagam propinas aos políticos. Em troca, os políticos superfaturam contratos e aprovam leis que permitem aos empresários ganhar mais dinheiro.
Superfaturar contrato é assim. Quando o governo faz compras ou contrata obras, paga bem mais que
Começo esse texto que finaliza, por enquanto, uma série, antes que tenha acesso a todos os votos escritos dos Ministros que ontem apunhalaram a história da Justiça Eleitoral brasileira, a qual não se resume ao TSE, dizendo que o título foi anotado antes da famigerada decisão, pois resisti e continuarei resistindo a aceitar a legitimidade da mesma, por isso a esperança até ao final como registrei no meu Twiiter
