“Demora na análise do impeachment atrasa vida do país e agrava crise”, afirma Lamachia.

28 de junho de 2017

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou nesta terça-feira (27), que o oferecimento de mais uma denúncia contra o presidente da República, agora pelo crime de corrupção passiva, complica ainda mais a situação do governo. Segundo o presidente, já existem denúncias que apontam o crime de responsabilidade e pedem o impeachment, como a que foi feita pela OAB.

“Lamentavelmente, o presidente da Câmara dos Deputados se

Atraso na prestação de contas não implica em ato de improbidade.

28 de junho de 2017

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O Ministério Público Federal (MPF) apelou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra a sentença, da 13ª Vara Federal do Maranhão, que julgou improcedente o pedido de condenação da ex-prefeita do município de Axixá(MA) por ato de improbidade administrativa, pela ausência de prestação de contas dos recursos recebidos do antigo Ministério da Assistência Social.

O Juízo entendeu que a prestação de contas incompleta não pode, para efeito de

A palavra de ordem da OAB/BA é: Nenhuma comarca a menos!

18 de junho de 2017

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Fechamento de Comarcas x Direito Adquirido à Dignidade.
Durante a realização do último Colégio de Presidentes de Subseções da OAB baiana na capital do Estado foi colocada em pauta a pretensão Tribunal de Justiça da Bahia em desativar cerca de uma centena de comarcas agregando-as a outras, ocasião em que foram convidados representantes do Tribunal para ouvir o “sentimento da advocacia do interior” vez que o interior e tão

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