Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade.

28 de junho de 2017

Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda que comprovada a ausência de vínculo biológico entre as partes.

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que registrou sua

Terceira Turma decide que aposentada não tem direito a participação em plano de saúde.

28 de junho de 2017

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma ex-empregada do Banco Bradesco, já aposentada, não pode continuar a usufruir do plano de saúde fornecido pela empresa por tempo indeterminado e nas mesmas condições de quando estava na ativa.

Os ministros levaram em conta que o plano era custeado totalmente pela empregadora e que isso não caracterizava o pagamento de salário indireto – portanto,

Artigo: Continuidade da democracia no país está em risco.

28 de junho de 2017

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Brasília – Confira o artigo “Continuidade da democracia no país está em risco” , de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta segunda-feira (26), na Conjur:

Continuidade da democracia no país está em risco
Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

O colapso do sistema partidário e eleitoral brasileiro tem passado por diferentes e cada vez mais agravadas fases e, finalmente, chegou à etapa em que coloca em risco a continuidade

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