Na Tribuna da Bahia: OAB entra com ação contra fim de comarcas. Ordem diz que fechamento de comarcas representa o descumprimento da função estatal.

30 de junho de 2017

Henrique Brinco / Tribuna da Bahia

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem como réus o Estado e o Tribunal de Justiça, para impedir o fechamento de comarcas em toda a Bahia. No processo, distribuído para a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado, a OAB pede que seja concedida a

Mais uma vez em defesa da magistratura brasileira: encontros nada republicanos!

29 de junho de 2017

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Diante de tantos textos em que falo expressamente de sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, poder-se-ia pensar que tenho marcação com sua pessoa.

Afirmo categoricamente que não. Pelo contrário, até o admiro pelas suas posições jurídicas e seus escritos como jurista são irretocáveis. Logo não teria a audácia de me manifestar publicamente contra o cargo de um Ministro da mais alta Corte e muito menos contra a sua pessoa,

Representantes da OAB vão ao Senado para barrar PL que cancela precatórios não sacados.

29 de junho de 2017

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Brasília – Nesta terça-feira (27), os conselheiros federais Leon Deniz e Marisvaldo Cortez Amado (GO) reuniram-se em audiência com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), para apresentar e debater a Nota Técnica da OAB acerca de projeto de lei que dispõe sobre o cancelamento de precatórios e RPVs federais quitados e cujos valores não tenham sido levantados pelos credores em dois anos.

Na hipótese do cancelamento pela ausência de saque

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