TSE cassa mandatos do governador do Tocantins e de sua vice.

26 de março de 2018

Por maioria de votos (5 x 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta quinta-feira (22), os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei n° 9.504/1997) para a campanha de governador em 2014. Os ministros determinaram o cumprimento imediato da decisão, sem aguardar a apresentação de eventuais recursos

Pleno aprova requerimento ao TSE para que prazos na esfera do direito eleitoral sejam contados em dias úteis.

6 de março de 2018

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Brasília – Foi aprovado a unanimidade na tarde desta terça-feira (27) pelo Conselho Pleno da OAB a formulação de um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral para que a resolução normativa do tribunal seja revista e que os prazos processuais fora do período eleitoral passem a ser contados em dias úteis. A proposição é oriunda da seccional do Rio Grande do Sul e da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho

PSB protocola no TSE ação para rever regra de autofinanciamento de candidatos nas campanhas.

21 de fevereiro de 2018

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Legenda alega que utilização de recursos próprios ̶ até o limite de gastos ̶ aumenta chances de candidatos com maior patrimônio.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (15), um requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) altere, nos termos da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), o art. 29, §1º da Resolução n. 23.553/2017, o qual diz que “candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até

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