Lamachia critica possível alta de impostos: “Estado não se cansa de colocar os brasileiros contra a parede”.

25 de julho de 2017

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma crítica enfática à possibilidade de o governo promover um aumento de impostos para reforçar seu caixa. Lamachia reagiu às notícias divulgadas pela imprensa de que o presidente da República, Michel Temer, estaria na iminência de anunciar o aumento da carga tributária. Ao analisar a questão, o presidente nacional da Ordem fez questão de destacar que a falta de

“Opção do governo é transferir para o cidadão a conta de seus erros”, diz Lamachia.

25 de julho de 2017

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, voltou a criticar o governo federal pela decisão do presidente da República, Michel Temer, de promover aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O reflexo da medida já foi sentido pela população, que viu os preços dos combustíveis saltarem de um dia para o outro. Lamachia afirmou que o governo transfere para o cidadão a conta de seus erros de

Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão.

25 de julho de 2017

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A ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ratificou o entendimento da corte e revogou a prisão preventiva de uma mulher, decretada após a ausência de comprovação de endereço.

No caso analisado, a mulher foi condenada por ter receptado uma moto. O juízo competente decretou a prisão

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