OAB derruba doações ocultas no STF.

26 de março de 2018

quinta-feira, 22 de março de 2018 às 16h12
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal que mantém a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais. A deliberação foi fruto da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5394, apresentada pela OAB contra trechos da minirreforma eleitoral que permitiam o uso de doações ocultas na prestação de contas dos candidatos e dos

O ativismo judicial em análise na II Conferência Nacional da Jovem Advocacia.

26 de março de 2018

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sexta-feira, 23 de março de 2018 às 19h39
Natal (RN) – O sétimo painel da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia debateu o ativismo judicial, na tarde desta sexta-feira (23), em Natal. O presidente da mesa foi o vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Paulo Raimundo Lima Ralin, tendo como secretário Tomás Ribas, do Rio de Janeiro, e relator, Rafael Targino, da Paraíba. Os palestrantes foram os conselheiros

TSE: Parlamentares só poderão fazer jus à “janela partidária” que coincidir com o final dos mandatos.

26 de março de 2018

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, na sessão administrativa desta terça-feira (13), que a hipótese de justa causa para desfiliação partidária, também intitulada de “janela partidária”, de que trata o artigo 22-A inciso três da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), somente se aplica ao eleito que esteja no término do mandato vigente, o que não se verifica em relação a vereadores que se desfilem para

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