Como diz um ditado “paixão cega razão”: A paixão política e o desvirtuamento das questões jurídicas no caso Lula.

25 de julho de 2017

Essa semana, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Poder Judiciário, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação do Ministério Público Federal foi que o ex-presidente foi beneficiado com um apartamento tríplex em Guarujá (SP) sob forma de propina da empreiteira OAS,

Quanto vale o voto de um Deputado? A análise deve se restringir a estrita legalidade?

25 de julho de 2017

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

No momento crítico em que o país se encontra de estagnação econômica, crise financeira, alta no número de desempregados, retrocesso social, reformas legislativas que podem prejudicar o cidadão e escândalos de corrupção, o Governo Federal concedeu uma enxurrada de emendas parlamentares aos deputados federais, principalmente aos da base aliada do presidente Michel Temer nos últimos meses, coincidência ou não, após a denunciação contra

A “Emenda Lula” como tentativa de blindagem aos investigados ultrapassa o bom senso, atestando a “cara de pau” dos políticos brasileiros!

25 de julho de 2017

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A “Emenda Lula” como ficou conhecida a proposta de alteração do artigo 236 do Código Eleitoral, no relatório da reforma política, tem causado polêmica e recebido diversas críticas. O teor do referido artigo traz em seu caput que:

Art. 238. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito

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