A presunção de inocência surgiu como um dos princípios basilares do Estado Democrático na Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos, em 1789 e posteriormente ganhou força com a sua inclusão na Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, em 1948, que trouxe em seu art. 11 que:
“Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se prova sua culpabilidade, de acordo
A Rede Nacional de Controle e Contra a Corrupção, composta por mais de duas dezenas de entidades que trabalham na prevenção e combate à corrupção nos mais variados estados da federação, emitiu uma carta aberta ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos demais parlamentares solicitando que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia contra o Presidente Michel Temer.
A Rede Nacional representa uma articulação entre os diversos fóruns
Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Michel Temer assumiu a Presidência afirmando que enxugaria a máquina pública e que o Governo iria “cortar da própria carne” para que o país pudesse voltar a crescer novamente. Durante sua passagem interina, alardeava aos quatros cantos, como se diz, que se confirmado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, na sua gestão ele iria promover reformas sem sacrificar a área social e sem
