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Notícias

Câmara analisa criação do Código de Processo Eleitoral.

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria o Código de Processo Eleitoral (PL7106/17), apresentada pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Segundo o deputado, o projeto visa sanar “uma lacuna no mundo jurídico”. Atualmente, a Lei das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) trazem regras pertinentes ao processo das ações eleitorais. “Já há muito no processo eleitoral sente-se a necessidade de conferir

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Lamachia diz que aumento do Imposto de Renda é inaceitável.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, questionou a legitimidade de um governo sob a mira de pedidos de impeachment em promover mais uma rodada de aumento de impostos dias depois de promover a alta dos tributos que incidem sobre os combustíveis. O Planalto estuda aumentar o tamanho da mordida do leão por meio de uma alta da alíquota do Imposto de Renda para algo em torno

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Vitória de Temer não significa vitória do povo brasileiro. Estabilidade só se for na cabeça de apaixonados que vivem em outro país!

Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Nesta quarta-feira, dia 02.08, o presidente Michel Temer auferiu mais uma conquista para o seu governo, que faz tempo que não governa, só se preocupando em se manter no poder a todo custo. Mas vamos ao que os seus correligionários apontam como vitória.

Depois de ver aprovadas a PEC do Teto, a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, Temer conseguiu barrar contra

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