Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ para eleições de 2018 e 2020.

11 de agosto de 2017

O sistema “distritão” elege para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido. Reunião do colegiado será retomada às 10 horas desta quinta-feira para análise de destaques que poderão alterar pontos do texto.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e

Lamachia diz que fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões é zombaria com o cidadão.

11 de agosto de 2017

0 Comments

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu com indignação a aprovação da proposta de criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões destinado a financiar campanhas eleitorais. O fundo está previsto na proposta de reforma política que começou a ser votada em comissão especial na Câmara dos Deputados. Ele receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União (algo próximo de R$ 3,6 bilhões), dinheiro que será

Senado aprova punição à violação das prerrogativas e direitos do advogado.

9 de agosto de 2017

0 Comments

Parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) favorável a projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em votação final. Agora, a matéria proposta em 2015 pelo senador senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) segue à Câmara dos Deputados. “A Justiça no Brasil só vai ser justa quando os dois lados da balança tiverem equilíbrio de forças: do lado, o Estado, com sua mão acusadora no Direito Penal; do outro lado, o advogado, com seus direitos e prerrogativas garantidos, a fim de defender o cidadão” , afirmou Simone ao comemorar a

Notícias