OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas.

21 de agosto de 2017

Brasília – Após forte atuação da diretoria do Conselho Federal da OAB junto a senadores em articulação que envolveu a participação ativa dos presidentes das seccionais da Ordem bem como dos conselheiros federais foi confirmada a aprovação do Projeto de Lei do Senado 141/2015, lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados no Senado. No dia 9 de agosto, a proposta foi aprovada por unanimidade em caráter terminativo

Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais.

16 de agosto de 2017

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal.

Bolsonaro afirmou publicamente, em discurso proferido na Câmara do Deputados, em vídeo postado em sua

Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe.

16 de agosto de 2017

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia indeferiu o pedido de suspensão do poder familiar dos genitores sobre D.S.M. e também indeferiu o pedido de guarda provisória da criança aos pretendentes adotantes, ante a falta dos requisitos legais expressos nos artigos 45, 46 e 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O pai não desistiu de sua filha. Então, o juiz de Direito Clovis Lodi

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