O artigo 16 do Código Civil dispõe que toda pessoa tem direito ao nome.
O nome é a designação indispensável pela qual se conhece, se identifica e se distinguem as pessoas naturais, fazendo com que a mente humana reúna diversos atributos para uma melhor e mais rápida caracterização da pessoa nas relações concernentes a vida civil.
O nome é composto por elementos fundamentais, como o prenome e o sobrenome.
Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Parece que deputados e senadores ainda têm algum temor ou reverência pela população, por menor que ela seja, e por mais que não pareça na maioria das vezes, já que aprovam ou desaprovam conforme seus próprios interesses e não os republicanos.
E o que aconteceu com relação a esses dois temas da reforma que não reforma?
Dizemos isso porque depois de duras críticas
O Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação, que será utilizado para as eleições de 2018, será realizado de 28 a 30 de novembro, das 9h às 18h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse teste constitui parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. O prazo para inscrição termina no dia 10 de setembro.
Durante o
