OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias.

24 de agosto de 2017

Brasília – Com o propósito de dar efetividade à ausência de hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais operadores da justiça em todas as unidades judiciárias do Brasil, o Conselho Pleno da OAB decidiu nesta terça-feira (22) que irá propor lei ordinária disciplinando que todos os atores da Justiça sejam submetidos aos detectores de metais, e não somente profissionais da advocacia.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB,

OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado.

24 de agosto de 2017

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Brasília – A OAB retomou a Marcha das Prerrogativas da Advocacia na tarde desta terça-feira (22), no Senado Federal. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, acompanhado de vários dirigentes das Seccionais, foi recebido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, que recebeu o Manifesto da Advocacia Brasileira. O documento elenca graves falhas do Judiciário, como ausência total de juízes e servidores em muitas comarcas e as constantes

A ineficácia das reformas processuais diante do uso patológico do Poder Judiciário pelos chamados “litigantes habituais”.

24 de agosto de 2017

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Sumário: 1 Introdução; 2 A Constituição da República de 1988 e o Estado Democrático de Direito: a explosão da litigiosidade de massa; 3 As ondas de reformas processuais após a Constituição de 1988 e os Pactos Republicanos: solução para a morosidade da prestação jurisdicional?; 3.1 O I Pacto Republicano: a implementação da reforma do Poder Judiciário; 3.2 O II Pacto Republicano: aprovação de novas propostas legislativas; 3.3 A aprovação

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