PEC 108 deve ser modificada e preservar atribuição dos conselhos profissionais.

1 de agosto de 2019

A redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108, que trata da natureza jurídica dos conselhos profissionais e impõe uma série de restrições à sua atuação, poderá ser revista. A abertura para a negociação da proposta foi acertada pelo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que se reuniu com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para tratar do assunto, nesta terça-feira (23).

No Fórum-BA, OAB defende manutenção de conselhos profissionais.

1 de agosto de 2019

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Representantes da OAB marcaram presença no Fórum-BA, grupo que reúne diversos conselhos de classe do estado da Bahia. Nesta terça-feira (30), as entidades se encontraram no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) para debater o Projeto de Lei 108 (PEC-108), que trata da extinção dos conselhos profissionais.

No encontro, estiveram presentes o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz

OAB requer apuração de circunstâncias do acordo que cria fundo de recursos da Lava-Jato.

25 de março de 2019

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O Conselho Pleno da OAB ratificou nesta segunda-feira (18) sua contrariedade à criação de um fundo de recursos por parte do Ministério Público Federal (MPF) para alocar recursos recuperados no âmbito da Operação Lava-Jato.

A Ordem irá requerer ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, que trata do tema. Além disso, irá manter o acompanhamento de outros procedimentos com idêntica natureza e

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