Por Herval Sampaio e Márcio Oliveira
Temos visto nos últimos tempos uma discussão intensa na sociedade acerca do papel do Juiz, havendo um clamor público por uma justiça a qualquer custo, transferindo ao Juiz e ao Poder Judiciário uma responsabilidade que não é deles, já que o seu papel dentro do estado democrático de direito não é esse de justiceiro, mas o de conhecer e fazer com que a
Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Hoje, dia 07 de setembro, é comemorado o Dia da Independência do Brasil, quando em 1822 o príncipe regente Dom Pedro, às margens do riacho do Ipiranga (localizado na atual cidade de São Paulo-SP), proferiu o grito da independência, rompendo laços com Portugal. Desde então a data é festejada com feriado nacional e desfiles cívicos pelas cidades, celebrando o orgulho patriota. Mas será
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de uma mãe que deixou de prover, à filha, o direito de estudar. O crime é tipificado como abandono intelectual e está previsto no artigo 246, caput, do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa. No Brasil, o ensino é obrigatório entre 4 e 17 anos.
Consta da ação ajuizada pelo
