OAB decide ingressar como amigo da corte em ação que envolve autorização para cura gay.

28 de setembro de 2017

Brasília – A OAB vai ingressar como amicus curiae em ação popular movida por psicólogos para contestar a liminar concedida pelo juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho. A decisão provisória do magistrado abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual. Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por resolução do Conselho Federal de Psicologia. A decisão foi deliberada depois

OAB ingressará com ADI contra resolução do CNMP que quebra paridade com a advocacia.

28 de setembro de 2017

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Brasília – O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (19), decidiu à unanimidade que a entidade deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que – entre várias outras inconstitucionalidades – visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou com veemência o teor do normativo. “A OAB

Com atuação da OAB, STF decide que condenações contra Fazenda devem seguir IPCA-E.

28 de setembro de 2017

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Brasília – O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20) que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, afastando o uso da Taxa Referencial (TR). O entendimento acompanha o já definido pelo STF quanto à correção no período posterior à expedição do precatório. A OAB Nacional atuou

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