Mais uma vez Temer escapa de ser processado pelo STF. Até quando?

7 de novembro de 2017

Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Nesta quarta-feira, 25, a Câmara dos Deputados negou autorização pela segunda vez quanto ao processamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada em setembro pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando ainda estava em referido cargo.

O Ministério Público Federal denunciou além do presidente, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco da Secretária-Geral da Presidência, pelos crimes de organização

O retorno de Aécio ao Senado e as implicações na combalida democracia brasileira.

24 de outubro de 2017

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Esta semana, mais uma vez, o Senado Federal frustrou a população brasileira ao negar qualquer eficácia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que afastava o senador Aécio Neves de sua atividade parlamentar pela segunda vez este ano, mas desta feita, sem nenhuma cerimônia, ao sequer se preocupar em fazer a devida análise que prevê a Constituição em relação à autorização da respectiva

Entendendo a reforma política: Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

16 de outubro de 2017

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No último 06 de outubro, o Presidente Michel Temer sancionou as Leis nº 13.487 e 13.488/2017, que implantam as alterações discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional na legislação eleitoral e partidária, a denominada reforma político-eleitoral.

Composição do Fundo

A formação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi incluída pela Lei nº 13.487/2017, que acrescentou o art. 16-C na Lei nº 9.504/97. O FECF foi criado com o

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