Brasília – A OAB ajuizou nesta segunda-feira (11) pedido de concessão de liminar para afastar a aplicação do artigo 260º do Código de Processo Penal (que trata das conduções coercitivas) em casos em que não haja prévio descumprimento de notificação. Em março, a OAB ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) oferecesse interpretação conforme a Constituição Federal do referido artigo. Embora

Leia Mais

Diante dos baixos valores pagos pelas indenizações por danos morais na Justiça baiana, a OAB-BA convidou os especialistas Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, magistrados e civilistas com grande obra publicada, e Fernanda Barreto, advogada, professora e conselheira da OAB, para debaterem esse tema de grande relevância para a sociedade e para a advocacia. O evento Dano Moral em Debate ocorreu na noite de terça-feira (7), no auditório do Boulevard

Leia Mais