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Notícias

Dilma e Temer: da aliança política à inimigos e réus em um mesmo processo.

Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Como dividir algo que pela lei e prática operacional sempre foram tratados como uma coisa só? Há algum interesse escuso nessa tese? O direito deve ter preocupação com possível instabilidade? Podemos continuar tratando o Direito Eleitoral como um ramo que se amolda a interesses caso a caso?
Vamos tentar responder as indagações supra a partir da análise da tese em que se fala

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O abuso de poder religioso nas eleições tem o mesmo mal dos demais!

Será que é válido conseguir o voto das pessoas a partir de sua crença? E será que o pastor ou padre já seriam culpados só em se candidatarem? Em que momento teríamos a ilicitude? Os atributos de uma pessoa não podem ser usados para conquistar o voto?

Essas perguntas não são fáceis de serem respondidas e penso que em tese teriam respostas incompletas, pois a peculiaridade de cada caso

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Artigo: Com a mão no bolso dos passageiros.

segunda-feira, 13 de março de 2017 às 09h10
Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (13), do jornal Zero Hora, de Porto Alegre-RS.

Com a mão no bolso dos passageiros

Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

Desde o final do ano passado embarcamos em um debate sobre a regulamentação por parte da Agência Nacional de

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