Será que a reforma política realmente reforma? Ou temos mais uma reforma de mentirinha?

10 de abril de 2017

O Deputado Federal Vicente Cândido, relator da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados apresentou na última terça-feira (dia 04.04), seu parecer à Comissão Especial e sinceramente, mais uma vez, não vimos nada que substancialmente que possa se falar de reforma do sistema político e o pensamento como sempre é a manutenção do poder pelos atuais detentores dele.

O que o povo precisa fazer para que os políticos

Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval.

29 de março de 2017

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é dispensável a outorga de cônjuge para a validade de aval dado como garantia em título de crédito, nos moldes previstos pelo artigo 1.647 do Código Civil. Com a decisão, o colegiado alinhou-se à posição já adotada pela Quarta Turma, que concluiu julgamento de recurso semelhante em novembro do ano passado.

Na ação que deu

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação.

29 de março de 2017

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor.

O caso envolveu a alienação de unidades autônomas de complexo hoteleiro. Os compromissos de compra e venda foram feitos antes do ajuizamento da

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