A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional.

10 de abril de 2017

Brasília – O portal jurídico Migalhas publicou nesta quinta-feira (6) a terceira parte do artigo de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, “A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional” . “O cidadão ou as minorias, contanto que representados em juízo, encontram na figura da advogada ou do advogado um suporte diante da irascível arbitrariedade que acomete a opinião pública e o julgamento popular”, escreve o autor. Leia abaixo o texto:

Reforma trabalhista não pode criar subclasse de trabalhadores sem direitos.

10 de abril de 2017

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Brasília – O vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Raimar Rodrigues Machado, representou a OAB na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 6787/2016. A proposta trata da reforma trabalhista. Segundo Machado, os deputados devem toma cuidado, ao deliberar sobre o assunto, para não criar subclasses de trabalhadores que não tenham direitos assegurados na Constituição sob

OAB vai ao STF por legalidade de casamento homoafetivo.

10 de abril de 2017

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Brasília – A OAB Nacional irá requerer ingresso como amicus curiae na ADIN n. 4.966, a favor da constitucionalidade da Resolução n. 175/2013 do CNJ. O texto proíbe a recusa de habilitação de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Conselho Pleno da Ordem aprovou o ingresso da entidade em sessão nesta terça-feira (4).

A ação foi proposta pelo Partido Social

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