OAB promoverá audiência pública para debater diretrizes dos cursos de Direito.

12 de abril de 2017

Brasília – Nesta terça-feira (11), a partir das 15h, o Conselho Federal da OAB sediará a audiência pública destinada a debater propostas para a reformulação das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB (CNEJ), Marisvaldo Cortez, destaca a importância da audiência. “Buscando aumentar o nível do ensino ofertado aos discentes em todo território nacional e evitar a involução

Fim do sigilo fortalece democracia, diz presidente da OAB.

12 de abril de 2017

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (11) que “o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht fortalece a democracia” . Ele explica que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, permite que a sociedade tenha conhecimento total dos fatos, sem o risco de divulgação seletiva. Além disso, Lamachia afirma que o levantamento do sigilo é importante para permitir a atuação ampla e irrestrita das defesas.

“Ao longo de semanas, registramos

Trinta e um tribunais aderem à consulta integrada de processos.

10 de abril de 2017

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Em vez de acessar vários sistemas para acompanhar processos judiciais sob sua responsabilidade, operadores do Direito em grande parte do país já podem contar com um só canal: o Escritório Digital. Chegou a 31 o total de tribunais com implantação em curso. A maioria deles (22) é da Justiça estadual, além de três tribunais superiores, quatro regionais federais e um trabalhista.

O sistema possui 14,1 mil usuários cadastrados em

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