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Notícias

Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos.

Ressaltando a raridade do tema, o relator, ministro Cláudio Brandão, afirmou que os

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Manifestação da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos.

Brasília – Confira a nota oficial da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos:

O Conselho Nacional de Educação comete um grave erro na condução da educação jurídica, ao contrariar o posicionamento do próprio Ministério da Educação e permitir a criação dos cursos tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos.

A medida do CNE que ainda deverá ser submetida novamente ao MEC, mais que

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Artigo: a falácia que pesa no bolso.

Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (17), do jornal O Globo. “A mão pesada do Estado tem colocado, frequentemente, o brasileiro contra a parede para dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos.”

A falácia que pesa no bolso

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

A mão pesada do Estado tem colocado, frequentemente, o brasileiro contra a parede para dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos. Nessa linha,

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