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“Momento histórico oferece oportunidade pedagógica sem precedentes”, afirma Lamachia.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quarta-feira (12) que o momento que o país vive oferece oportunidade pedagógica única que, dentro da lei e da ordem, há de propiciar o fortalecimento dos ideais cívicos e republicanos da sociedade brasileira.

Confira abaixo a íntegra da manifestação do presidente:

Diante do que revelam as delações dos executivos da Odebrecht, expondo práticas repugnantes por parte de um

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Rejeitado pedido de produção de provas em ação penal contra ex-presidente Lula.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação penal contra ele em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, que analisa os processos relacionados à Operação Lava Jato.

Os pedidos de prova foram feitos na ação proposta pelo Ministério Público Federal que apura supostos crimes

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Ministro concede liberdade a mães presas para assegurar proteção a filhos menores de idade.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de duas mães presas preventivamente pela acusação da prática de crimes de tráfico de drogas. O ministro considerou que os casos apresentam potencial situação de vulnerabilidade dos menores, motivo pelo qual compreendeu ser hipótese de autorização da liberdade provisória das mães, com a finalidade de garantirem a proteção dos seus filhos.

Entre os fundamentos apresentados pelo relator

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