Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Com a viagem do presidente Michel Temer à China, a chefia do executivo federal está sendo exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia, conforme preconiza a Constituição. Maia é o primeiro na linha de sucessão presidencial, já que com o impreachment de Dilma Rousseff e a sua substituição por Temer, o país ficou sem a figura do vice-presidente da República. Sendo assim, os trabalhos na casa legislativa estão sobre o comando do deputado André Fufuca, já que o seu vice-presidente também cumpre agenda na China.
Nesse sentido, a principal atribuição de Fufuca durante esse período é a de dar encaminhamento à votação da reforma política, mas parece que ele não obteve êxito, apesar de mais uma tentativa frustrada em apreciar a PEC. No último dia 30, mais uma vez, a discussão foi adiada por falta de entendimento entre os principais pontos, já que, por vezes alguns deles beneficiam uns, mas outros não. E o jogo político, como sabemos, é um jogo de interesses e nesse momento de se manterem no poder a todo custo. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/989-reforma-politica-com-nitida-manutencao-de-privilegios
Por óbvio, todas as opiniões e argumentações são importantes no debate, uma vez que expõem as diversas linhas de pensamento e dá efetividade a uma dos fundamentos da república, que é o pluralismo político. Ocorre que uma casa legislativa, em que seus representantes devem zelar e guardar pelos interesses dos representados, o povo, deve-se haver um mínimo de entendimento para que os trabalhos possam acontecer, até mesmo, porque são propósitos coletivos e não divergentes em termos pessoais como se afigura na prática. Logo, deveria andar o Congresso Nacional nessa diretriz republicana.
Assim, mais uma vez, a reforma política foi adiada para a próxima semana, oportunidade em que o presidente interino tentará colocá-la em votação, pois segundo ele, é uma questão que a sociedade está ansiosa. Ele está correto, a sociedade está ansiosa por uma resposta, mas está principalmente atenta ao que será aprovado e para votar o que fora proposto inicialmente pelo relator na comissão e as suas propostas seguintes, sinceramente, é bem melhor fica do jeito que se encontra.
Diante de tantas críticas à proposituras que visam apenas beneficiar os candidatos e que desprezam o momento delicado pelo qual o país está passando, desconsiderando ainda ideais democráticos, é essencial repensar sobre a aprovação de uma reforma política no momento.
Estamos certos de que alterações na legislação são extremamente necessárias e importantes, e que, já deveriam, há muito tempo, terem sido realizadas, mas a população não quer e o país não precisa de qualquer modificação, apenas para o Congresso Nacional “mostrar serviço”, ou pior, modificação que venha atender estritamente a interesses particulares e sair dizendo que fez uma reforma política, como tiveram a ousadia de enunciar com a vinda da lei 13.165/2015, que nada mais foi do que um pequeno ajuste com o mesmo viés que se quer fazer agora, potencializar a estrutura do poder pelo poder e não mudando verdadeiramente as bases de nosso sistema político, prestigiando a democracia interna dos partidos e colocando em prática os seus conteúdos programáticos.
A reforma, a cada adiamento, fica mais difícil de ser aprovada, justamente porque o povo não mais engole como outrora todo tipo de mudança e os próprios parlamentares já sentiram esse acompanhamento social. Com isso, fracassa a expectativa de muitos que a defendem, de já colocá-la em vigor nas próximas eleições vai ficando cada vez mais distante.
Seguindo a linha do ilustre advogado e professor, Dr. Paulo Linhares, em texto publicado no http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/paulo-linhares/995-reivencao-obvio :
É incrível a capacidade que tem a elite brasileira, os donos do poder e seus serviçais, de dizer a mesma coisa de modos diferentes, isso quando não parte para reinventar até o que não pode (nem deve) ser reinventado. Na maioria das vezes, a solução está em reescrever simplesmente algum rótulo e manter o mesmo conteúdo.
Nós não queremos mais uma reforma de mentirinha ou que venha a prejudicar o sistema político-partidário brasileiro que já é deficiente. Não queremos que seja aprovada qualquer mudança, sem que haja antes uma pesquisa aprofundada sobre as reais necessidades e dificuldades, identificando os principais meios de conserto e aprimoramento. Porque se não for pra reformar o sistema político corretamente, melhor não reformar. Pior do que já está não deve ficar e agora parece que a nossa luta deve ser essa, já que do mesmo modo que eles não conseguem avançar para piorar, estrategicamente não devemos, por outro lado, querer lutar para avançar e se frustrar.
Desta forma, defendemos que pela peculiaridade do momento em que temos pouco mais de um mês para fazermos uma efetiva reforma, em que a discussão social deve ser a tônica e como esta não pode ser verdadeiramente feita em tão curto espaço de tempo, o melhor mesmo é deixar do jeito que se encontra e possível avanço, como, por exemplo, a retirada das coligações proporcionais e até mesmo a cláusula de desempenho com temperança, se vier já será lucro, deixando para os demais atores na prática a correção das distorções, em especial o povo que votando consciente nas próximas eleições, já teremos a maior reforma de todas, a cultural, no que tange a importância da efetiva participação da sociedade.
Então, que a mudança venha do povo e para o povo!
Fonte: novoeleitoral.com
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