Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Nesta quarta-feira, dia 05, o advogado de Michel Temer, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entregou a defesa do presidente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, bradando a todos que é uma peça de ficção, contudo, não rebateu, pelo menos nas suas declarações a imprensa, os fatos gravíssimos que são imputados a seu cliente, em especial a ligação indiscutível com o ex-deputado Rocha Loures.
Na realidade diz que a sua peça é técnica, mas com uma linguagem simples para ser compreendida pelos deputados. E qual o juízo a ser feito pela Câmara, jurídico ou político?
Após o recebimento da ação no STF, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin enviou o documento à Câmara para que os deputados decidam sobre a abertura ou não do processo contra o presidente. A denúncia que é por corrupção passiva, tem por base as conversas gravadas entre Temer e o delator Joesley Batista, executivo da J&F, na qual repetimos, não se enfrenta substancialmente os diálogos não republicanos. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/832-conversas-nada-republicanas-e-ousadia-de-desafiar-as-instituicoes
Já na Câmara, como relator da denúncia na CCJ, foi indicado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que, apesar de não ser o nome mais festejado pela defesa do presidente, integra o seu mesmo partido e deixa uma incógnita no ar. Zveiter chegou a afirmar que não aceitará pressão, que possui total independência e tranquilidade e se considera, por ser advogado, com capacidade de estudar essa matéria a fundo.
E uma coisa adiantamos: se fizer, com certeza o resultado poderá ser bem diferente do que o Presidente imagina!
O relator deverá elaborar um parecer direcionando pela aprovação ou rejeição da denúncia, mas independentemente da conclusão, o relatório será encaminhado para plenário. Assim, os deputados votarão cada um pela aceitação ou não, sendo necessário que dois terços dos parlamentares (342) votem a favor da abertura do processo para que então, o STF possa apreciá-la, momento em que Temer será obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.
E apesar do presidente ter tido até dez sessões do plenário para apresentar sua defesa, ela foi entregue ontem à CCJ que terá agora até cinco sessões para concluir a análise e levar ao Plenário. Interessante a pressa do Presidente em apresentar sua denúncia, deixando transparecer para a população que por ser fraca e de ficção, a mesma não será aceita pelo colegiado.
Na defesa, o advogado do presidente argumentou que ele não cometeu crime e que a denúncia da PGR por corrupção passiva é baseada apenas em suposições. Declarou ainda que:
“em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção”.
Mariz contrapõe também a validade da gravação feita por Joesley e afirma que o áudio está maculado por “cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade”, sendo portanto uma “prova nula”. Critica ainda os acordos de delação premiada realizados pela PGR declarando que eles têm sido “um instrumento de impunidade que transforma delatores em paladinos da verdade e auxiliares da Justiça”.
Diante das acusações, defesas, provas, suposições, o que queremos é apenas que o mais próximo da verdade real apareça e que eventuais criminosos sejam punidos, independentemente do cargo que ocupem, pois toda forma de corrupção traz prejuízos imensuráveis e de diferentes ordens.
Então, não se quer na prática que a denúncia seja apreciada porque Janot quer a todo custo como diz o Presidente, ou a oposição que só pensar em desestabilizar o país, ou até mesmo a própria base aliada que não publiciza uma posição firme em defesa de Temer, mas sim pela consistência dos fatos gravíssimos e provas não refutadas de modo específico.
Que os deputados federais apreciam com responsabilidade e tecnicidade a denúncia, e caso seja aceita, que os ministros julguem com o rigor e o comprometimento que a situação merece. Nada mais democrático que ver um Presidente da República se submeter às regras do ordenamento jurídico, e nada mais vergonhoso para uma Nação, ver seu chefe ser condenado por corrupção. Mas se queremos um país livre e igualitário, são males necessários que devemos enfrentar. Quando se trabalha pelo fim da impunidade e da corrupção, não há nada a temer.
E cientes e conscientes de que o único caminho é esse, registramos uma triste constatação que a semana nos trouxe: para se manter no poder pelo poder, realmente vale tudo, até mesmo genro conversar com todos os lados para se viabilizar no exercício da Presidência, nos bastidores, pois nos holofotes é sem sombra de dúvidas, o seu maior aliado.
Só não sabemos até quando, pois Temer em público diz nada temer, mas sabe, por experiência própria, que talvez seu genro, seja o seu maior algoz, porque pelo poder nesse país se faz de tudo!
Fonte: novoeleitoral.com
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