Por Herval Sampaio e Joyce Morais
A reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados vem debatendo diferentes temas acerca do sistema político e que por conseguinte o sistema eleitoral se enquadra como um dos principais, pela peculiaridade do momento que atravessamos. Entre eles o fim das coligações, a adoção da cláusula de barreira e o chamado “distritão”, este aprovado na madrugada de ontem na comissão da Câmara que analisa a reforma e o próximo passo é ir para votação no plenário da Câmara.
http://www.novoeleitoral.com/index.php/noticias/968-reforma-politica-2
Para que tal modificação já esteja vigorando na próxima eleição é necessário que se alcance 308 votos a favor dentre os 513 deputados e, no Senado, o mínimo de 49 votos dos 81 senadores, sendo em duas votações em cada Casa, até o dia 7 de outubro. O rito para aprovação da proposta é especial, conforme preconiza a Constituição Federal para aprovação de emendas constitucionais (§2º, art. 60 da CF).
Mas o que seria o distritão?
De forma bem didática, a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores deixaria de acontecer meio sistema proporcional e passaria a ocorrer pelo sistema majoritário, assim como acontece as eleições para prefeitos, governadores, senadores e presidente. Ou seja, seriam eleitos aqueles mais votados, deixando de existir o quociente eleitoral e partidário.
Hoje o sistema vigente é o proporcional com lista aberta, que significa que o eleitor pode votar nos candidatos ou simplesmente nos partidos. Estes, por sua vez, poderiam se juntar em forma de coligações para ganharem mais força na disputa eleitoral. Assim, as cadeiras do Legislativo seriam ocupadas conforme o quociente eleitoral, que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido.
Dessa forma, é definido o número de vagas que cada partido irá ocupar. Com a adoção do distritão, acabariam os votos na legenda, assim como o cálculo do quociente eleitoral. Quem defende o novo sistema, como o deputado autor da proposta, Miro Teixeira (Rede-RJ), afirma que haveria um maior respeito à vontade real do povo:
“O distritão estabelece a verdade eleitoral. Se há dez vagas a serem preenchidas, os ocupantes são os dez mais votados. O voto vai direto para o candidato, não passa para outro. A vontade do eleitor é absolutamente respeitada. A frase “todo poder emana do povo” não pode ser uma frase perdida na Constituição”.
A outra pergunta que devemos fazer é se o critério supra deve ser o único a ser levado em consideração?
Aqueles que são contrários à mudança eleitoral destacam que um dos principais efeitos dessa possível alteração será o favorecimento de candidatos com mais recursos, bem como a (re)eleição de rostos mais conhecidos. Ou seja, de parlamentares já em atividade, inibindo a entrada de outros rostos na política, inclusive dos mais jovens.
Além disso, sairia prejudicado dessa reforma, um dos fundamentos da República Brasileira: o pluralismo político (Art. 1º, V, da CF), que permite a diversidade de opiniões, crenças e ideias, resultado da implantação de um Estado Democrático de Direito. O distritão também poderia ocasionar campanhas eleitorais mais onerosas, uma vez quer como serão eleitos os mais votados, os próprios colegas de partido seriam adversários na disputa pelo cargo, potencializando o uso já dominante do abuso do poder econômico e que é o critério na prática que define os eleitos em nosso país.
Vale ressaltar ainda que a proposta é de que o distritão seja uma faixa de transição, para que, a partir de 2022 as vagas para deputados e vereadores sejam preenchidas pelo modelo “distrital misto”.Dessa maneira, mesclando os sistemas, metade dos parlamentares serão eleitos pelo sistema de lista e metade pelo voto majoritário distrital.
Há décadas o Brasil vem lutando e debatendo uma reforma política que realmente seja adequada ao país, que reflita verdadeiramente uma mudança positiva e que fortaleça ainda mais a democracia. Considera-se que apenas quatro países no mundo adotam atualmente o sistema distritão, sendo eles o Afeganistão, o Kuait, o Emirados Árabes Unidos e o Vanuatu. Então qual o porquê de espelhar-se em países com culturas e conceitos tão diferentes dos nossos? A necessidade de uma reforma é urgente, sim. Já esperamos tempo demais por mudanças substanciais no que chamamos de estrutura do poder pelo poder, mas elas têm que serem feitas com consciência e responsabilidade pelos nossos representantes. Reformas que em nada reformam ou que prejudicam e precarizam o Estado Democrático de Direito não devem ser aceitas pelo povo e não deveriam sequer, passar pelas cadeiras do Congresso Nacional.
http://www.novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/784-reforma-politica-que-nao-mexe-estrutura-de-poder-pelo-poder-mais-uma
Sinceramente, o que vemos mais uma vez em todo esse processo, como “modus operandi”, regra geral, do político brasileiro, é se legislar em causa própria, pois é cediço que esse sistema vai prestigiar os atuais parlamentares, havendo estudo, por exemplo, que se porventura, esse sistema tivesse prevalecido na eleição passada, teríamos uma renovação de mais de 90%, o que inclusive pode acontecer nas próximas eleições acaso se concretize a mudança.
E talvez não aconteça, mesmo com tal sistema que não contribui em nada nesse momento peculiar em que nos encontramos, porque o povo começa a ter mais noção dos males à sociedade desses políticos tradicionais que só pensam em si e com os ultimos escândalos que envovem homens públicos, pensamos que a manobra não seja tão eficiente como se articula, porém o ideal é que não se mude o sistema como proposto.
E querem a comprovação que em sua grande maioria os políticos só pensam em si e que quando se trata desse interesse direto, fecham acordo correntes que ideologicamente nunca se bicam como se diz, é só ver a aprovação de aumento do fundo partidário de mais ou menos 900 milhões hoje para 3,6 bilhões. Parece brincadeira né, mas não é, pelo contrário, a cara de pau da grande maioria não tem limite.
http://g1.globo.com/politica/noticia/comissao-da-reforma-politica-aprova-distritao-para-eleicoes-de-2018-e-de-2020.ghtml
Então, povo brasileiro vamos acordar de uma vez por todas e não mais eleger esse tipo de político que só pensa em se eternizar no poder e só usá-lo para benefícios não republicanos!
Fonte: novoeleitoral.com
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