Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Mais uma notícia caiu como uma bomba na política brasileira nos últimos dias. Isso porque uma reportagem da revista Veja afirmou que o presidente Michel Temer teria se utilizado da Agência Brasileira de Inteligência – a Abin – para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF.
Será que as loucuras nesse país não tem mais limites?
O Palácio do Planalto negou a informação e declarou que “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei. A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.”
No mesmo dia, a informação que se teve foi a de que o ministro de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, havia telefonado para a presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia, e negado qualquer tipo de investigação dessa natureza, e logo após, o próprio presidente Michel Temer também teria telefonado reiterando a declaração.
A notícia divulgada pela revista afirmou ainda que o objetivo de tal investigação seria a de tentar buscar alguma atitude que desabonasse a conduta do Min. Fachin e que colocasse em questão a sua competência e parcialidade nos julgamentos da Lava Jato, principalmente àqueles relacionados à empresa JBS, dos irmãos delatores Joesley e Wesley Batista, uma vez que segundo a matéria, a Abin já teria encontrado indícios que o ministro teria voado no jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015.
De pronto publicizada, a notícia gerou reações de espanto e indignação e inúmeras notas de repúdio de diversas instituições. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) declarou que “é um fato tão grave que não pode permanecer sem esclarecimento”. Enquanto a min. Cármen Lúcia afirmou que “Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz” e que “Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.
Leia abaixo as notas na íntegra:
Nota da AMB:
“As notícias veiculadas pela imprensa relatando que a Presidência da República teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um fato tão grave que não pode permanecer sem esclarecimento.
Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes da República, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira.
A AMB repudia veementemente qualquer forma de pressão ao Judiciário e conclama a magistratura a manter-se em estado de alerta e vigilância permanentes. Cobramos das autoridades envolvidas amplo esclarecimento dos fatos, em caráter de urgência.
Brasília, 10 de junho de 2017.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB”.
Nota da AJUFE:
A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando posicionamento da Presidente do STF contra possível estratégia para constranger a Suprema Corte e seus Ministros, em especial o relator da operação Lava Jato, com a utilização de agências governamentais de espionagem, vem manifestar sua mais absoluta repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.
Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público.
A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários.
Esse tipo de comportamento é inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero, pondo em risco as instituições republicanas e democráticas.
No Brasil, a corrupção se tornou endêmica e precisa ser enfrentada com os meios constitucionais à disposição do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia. Tentar impedir esse trabalho com ameaças e constrangimentos somente faz agravar mais uma crise, que é causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial.
A sociedade brasileira está cansada e aviltada com tanto desvio de dinheiro público e não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.
A AJUFE defende que a operação Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário e em particular no Supremo Tribunal Federal, a cargo do ministro Edson Fachin, não pode ser estancada, a fim de que todos os responsáveis pela corrupção sejam identificados e levados a julgamento.
Brasília, 10 de junho de 2017
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe”.
Nota da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF:
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.
E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.
Brasília, 10 de junho de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Nota do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot:
“É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.
A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.
Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.
O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.
O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis”.
Nota da Presidência da República:
“O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.
Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”.
Nota da OAB:
“A OAB repudia, com veemência, qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito.
O país passa por um momento de turbulência e crise. No entanto, um grande patrimônio conquistado nas últimas décadas é a solidez da nossa democracia e de nossas instituições. Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes. É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro.
O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica.
Se for confirmada a denúncia de que o presidente da República usa órgãos de Estado, como a Abin, para conduzir investigações políticas contra algumas autoridades, estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República.
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB”
Em primeiro lugar, não sairemos da linha de que a má-fé deve ser sempre comprovada e nunca presumida, logo acompanhamos, por enquanto, acreditando que a palavra da Presidência da República deve ser tida como um ponto final na questão até prova em contrário, contudo, desde já, questionamos e se fosse verdade e se se descobrisse algum tipo de conduta do Ministro que não condissesse com seu cargo, repetimos, total conjectura, tal fato retiraria os erros do Presidente e principalmente seriam motivos para a sua absolvição.
Parece que o bom senso perdeu todo o sentido em nosso país, que de tantas autoridades envolvidas em esquemas criminosos, que a grande tática é ir envolvendo todo mundo para que as ações percam legitimidade, de modo que o investigado saia por cima e se livre da imputação que lhe é feita justamente porque quem está investigando também é bandido.
Antes de comentar um último episódio na linha supra, vale lembrar quanto ao que nos motivou inicialmente o texto, que o STF autorizou abertura de inquérito para investigar Michel Temer por suposto pagamento de propina e tentativa de obstrução da justiça no que concerne à evolução da Operação Lava Jato. A PGR tomou a decisão de investigar o presidente devido o conteúdo da delação premiada de um dos donos da JBS, Joesley Batista, que apresentou gravação de conversa com o presidente onde falavam sobre suborno a Eduardo Cunha e ajuda de um juiz e procurador para tentar frear as investigações.
A sociedade e a imprensa estavam eufóricas para saber sobre as respostas de Temer no interrogatório da Polícia Federal com 82 perguntas, mas ele se recusou e além de não responder, ainda pediu o arquivamento da investigação, logo mesmo sendo uma defesa técnica possível e resguardada constitucionalmente, deixa tudo muito ainda mais suspeito e por óbvio, factível a outras conclusões.
É impressionante como a cada dia surgem fatos antidemocráticos, cometimentos de abusos e ilegalidades por parte dos políticos. Como se não bastassem os inúmeros casos de corrupção, ainda nos deparamos com atitudes que nos fazem realmente indagar se esse país tem jeito quando se chega a um nível de tamanha afronta à Constituição Federal.
E para fechar o raciocínio, e ao mesmo tempo comprovar a afirmação e indagação do presente, nos deparamos com mais uma notícia escandalosa e que, por óbvio, não vamos fazer juízo de valor, mas que demonstra de modo cabal que momento peculiar e verdadeiramente louco que estamos vivendo, a acusação de que o PGR Rodrigo Janot faz jogo político pesado, não só para continuar mandando nas investigações, mas para evitar que as suas possíveis sujeiras venham a tona. http://istoe.com.br/o-jogo-politico-de-janot/
E em que momento vem mais essa denúncia de que todos jogam no mesmo time e com as mesmas táticas?
Quando justamente se fala que a denúncia contra o Presidente Temer está sendo intentada nesses dias e que o mesmo só tem uma preocupação, barra-la a todo custo na Câmara dos Deputados, em que indiscutivelmente tem o Presidente da Casa ao seu lado.
E aí mais uma vez indagamos mesmo se tiver havido esse jogo político, os supostos crimes de Temer deixam de existir?
Repetimos, não vamos comentar mais esse escândalo, contudo vamos registrar a nota de defesa de Janot e ao tempo que finalizamos estarrecidos em que nível chegou a nossa República, ressaltando que a reportagem supra e a própria nota ainda trazem outros fatos além da possível intimidação, nas quais devem ser investigados, até mesmo porque envolve além de Procuradores da República, que não deveriam estar em pé de guerra para escolher quem vai chefiá-los, outras autoridades e possível perseguição política que não se admite de quem tem por obrigação investigar sob os auspícios da Constituição e das leis reputadas constitucionais. http://www.oantagonista.com/posts/nota-da-pgr
Enfim, povo brasileiro, só nos resta acompanhar de forma diligente todos esses escândalos e exigir a mais profunda investigação, agora até mesmo de quem tem por obrigação investigar todas as demais autoridades, contudo, parece-nos que aqui tem de tudo e como indagamos, vamos responder, não há mais o que nos impressionar!
Brasil, o país das notas, porque será?
Fonte: novoeleitoral.com
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