A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de processos. Ressaltando a raridade do tema, o relator, ministro Cláudio Brandão, afirmou que os embargos …Leia Mais

Brasília – Confira a nota oficial da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos: O Conselho Nacional de Educação comete um grave erro na condução da educação jurídica, ao contrariar o posicionamento do próprio Ministério da Educação e permitir a criação dos cursos tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos. A medida do CNE que ainda deverá ser submetida novamente ao MEC, mais que se …Leia Mais

Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (17), do jornal O Globo. “A mão pesada do Estado tem colocado, frequentemente, o brasileiro contra a parede para dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos.” A falácia que pesa no bolso Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB A mão pesada do Estado …Leia Mais

Brasília – Em ofício remetido à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Federal da OAB, o colégio de presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil requereram a instalação urgente de uma força tarefa para agilizar a instrução dos inquéritos e ações penais relacionadas à operação Lava Jato. No pedido a entidade argumenta a necessidade de …Leia Mais

Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde desta terça-feira (4) a realização de um seminário ou audiência pública para debater os projetos que tratam de alterações na chamada lei de abuso de autoridade. Existem duas propostas que tratam do tema em tramitação no Congresso Nacional. Uma veio incluída por deputados no chamado pacote de dez medidas contra a corrupção. Um outro texto tramita no Senado. E a …Leia Mais

São Paulo – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu das mãos do presidente da Comissão Especial de Reforma Política da OAB-SP, Ives Gandra da Silva Martins, documento que elenca as razões pelas quais a comissão é contrária ao voto em lista fechada proposto pela Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados. A entrega do documento foi feita durante o café da manhã que antecedeu o lançamento oficial …Leia Mais

Brasília – Nesta terça-feira (11), a partir das 15h, o Conselho Federal da OAB sediará a audiência pública destinada a debater propostas para a reformulação das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito. O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB (CNEJ), Marisvaldo Cortez, destaca a importância da audiência. “Buscando aumentar o nível do ensino ofertado aos discentes em todo território nacional e evitar a involução nas …Leia Mais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (11) que “o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht fortalece a democracia”. Ele explica que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, permite que a sociedade tenha conhecimento total dos fatos, sem o risco de divulgação seletiva. Além disso, Lamachia afirma que o levantamento do sigilo é importante para permitir a atuação ampla …Leia Mais