Por Herval Sampaio e Joyce Morais No último dia 04 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que herdou a relatoria da Lava Jato após o falecimento de Teori Zavascki, determinou abertura de inquérito em 83, dos 320 pedidos de investigação elaborados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Dessa lista, em 211 casos houve declínio de competência para outras instâncias do Poder Judiciário, 7 foram arquivados e …Leia Mais

A operação Lava Jato revelou uma série de esquemas que demonstram como o dinheiro público é desviado para a compra de apoio político. As verbas desviadas são usadas para pagar líderes locais em troca do seu apoio. Quem paga mais leva o apoio desses líderes, que usam o dinheiro desviado para “comprar” votos das suas bases. Isso faz com que não sejamos devidamente representados. A representação política não pode ser …Leia Mais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega mais de 14 mil juízes brasileiros das Justiças estadual, federal, trabalhista e militar, vem a público, uma vez mais, para alertar a sociedade brasileira sobre as tentativas de fragilização e intimidação da Justiça brasileira. O Projeto de Lei do Senado 280/2016, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e se destina a atualizar a lei que pune os …Leia Mais

Por Leonardo Sarmento O Congresso Nacional, encabeçado pelos maiores legendas, já articula na direção de um acordão para descriminalizar o caixa 2, que é sim crime eleitoral, crime de falsidade ideológica eleitoral. Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:Pena –reclusão até cinco anos e pagamento de …Leia Mais

Recentemente, cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que foi Presidente do órgão tiveram prisões temporárias decretadas na Operação Quinto do Ouro, que investiga o desvio de dinheiro público envolvendo membros deste tribunal e também da Assembleia Legislativa do Estado carioca. Não vamos fazer nenhum juízo de valor sobre a operação em específico; primeiro porque não temos elementos concretos para tal, …Leia Mais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quarta-feira (12) que o momento que o país vive oferece oportunidade pedagógica única que, dentro da lei e da ordem, há de propiciar o fortalecimento dos ideais cívicos e republicanos da sociedade brasileira. Confira abaixo a íntegra da manifestação do presidente: Diante do que revelam as delações dos executivos da Odebrecht, expondo práticas repugnantes por parte de um grande …Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção de provas periciais, documentais e testemunhais na ação penal contra ele em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba, que analisa os processos relacionados à Operação Lava Jato. Os pedidos de prova foram feitos na ação proposta pelo Ministério Público Federal que apura supostos crimes de …Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de duas mães presas preventivamente pela acusação da prática de crimes de tráfico de drogas. O ministro considerou que os casos apresentam potencial situação de vulnerabilidade dos menores, motivo pelo qual compreendeu ser hipótese de autorização da liberdade provisória das mães, com a finalidade de garantirem a proteção dos seus filhos. Entre os fundamentos apresentados pelo relator nas …Leia Mais