A redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108, que trata da natureza jurídica dos conselhos profissionais e impõe uma série de restrições à sua atuação, poderá ser revista. A abertura para a negociação da proposta foi acertada pelo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que se reuniu com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para tratar do assunto, nesta terça-feira (23).  O encontro …Leia Mais

Representantes da OAB marcaram presença no Fórum-BA, grupo que reúne diversos conselhos de classe do estado da Bahia. Nesta terça-feira (30), as entidades se encontraram no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) para debater o Projeto de Lei 108 (PEC-108), que trata da extinção dos conselhos profissionais. No encontro, estiveram presentes o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, além …Leia Mais