Brasília – Em ofício enviado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, formalizou requerimento de acesso a informações sobre eventuais envolvimentos de escritórios de advocacia no âmbito da delação premiada do Grupo JBS. “A OAB deseja, com base em sua competência disciplinar garantida por lei federal, ter acesso a trechos de suposto envolvimento de escritórios de …Leia Mais

Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta terça-feira (23), no jornal Folha de S.Paulo: Crescimento democrático Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentará à Câmara dos Deputados, nesta semana, o segundo pedido de impeachment em menos de um ano e meio. O plenário da OAB, formado por …Leia Mais

Brasília – A OAB Nacional requereu ao Tribunal Superior Eleitoral o levantamento imediato do sigilo de todos os documentos e declarações no âmbito do processo que julgará a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. No ofício encaminhado ao relator do processo, ministro Herman Benjamim, a Ordem afirma que as revelações recentes feitas pela imprensa em relação ao presidente Michel …Leia Mais

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo, definiu que, à exceção dos entes públicos, o dono da obra poderá responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro inidôneo. Por unanimidade, a SDI-1, órgão responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista e competente para julgamento de incidente dessa natureza, definiu ainda que não são compatíveis com a diretriz …Leia Mais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no município de Rondonópolis. O juiz de primeiro grau entendeu que a espera, …Leia Mais