Brasília – Confira artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta terça-feira (13), no blog do jornalista Fausto Macedo, no site do jornal O Estado de S. Paulo. A democracia brasileira Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB Pela terceira vez desde a retomada democrática, em 1985, existe embasamento jurídico sólido para o impeachment do presidente da República. Trata-se de um momento triste da história. …Leia Mais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que julgou procedente pedido de indenização em favor de idoso de 103 anos. Para o colegiado, devem figurar no polo passivo da demanda todos aqueles que foram concretamente beneficiados pela sentença objeto de contestação. “A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios …Leia Mais

O ministro Dias Toffoli encerrou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil. Ele agradeceu a todos os palestrantes pelas contribuições, bem como aos servidores da Casa que permitiram a realização do evento. Pouco antes do encerramento, o representante do Ministério Público Federal, Odin Brandão Ferreira, disse que a tarefa que o Supremo terá de julgar …Leia Mais

Por Fernando Neisser A discussão jurídica por trás da decisão do TSE não é trivial. Uma melhor compreensão pode, se não afastar as críticas à corte, ao menos colocá-las nos devidos termos. A questão gira em torno de quatro conceitos do processo, aplicados ao Direito Eleitoral: decadência, pedido, causa de pedir jurídica e causa de pedir fática. Decadência é o prazo que você tem para exercitar um direito. Se ele …Leia Mais

Uma boa parte dos políticos é corrupta. Uma parte dos empresários (donos do dinheiro) também é corrupta. Há uma associação entre os políticos e os donos do dinheiro. Os empresários financiam campanhas e pagam propinas aos políticos. Em troca, os políticos superfaturam contratos e aprovam leis que permitem aos empresários ganhar mais dinheiro. Superfaturar contrato é assim. Quando o governo faz compras ou contrata obras, paga bem mais que o …Leia Mais

Começo esse texto que finaliza, por enquanto, uma série, antes que tenha acesso a todos os votos escritos dos Ministros que ontem apunhalaram a história da Justiça Eleitoral brasileira, a qual não se resume ao TSE, dizendo que o título foi anotado antes da famigerada decisão, pois resisti e continuarei resistindo a aceitar a legitimidade da mesma, por isso a esperança até ao final como registrei no meu Twiiter @hervalsampaio. …Leia Mais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou nesta quinta-feira (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão …Leia Mais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou por meio de nota oficial na tarde deste sábado (10) seu repúdio às denúncias publicadas pela revista Veja de que o governo teria usado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Segundo Lamachia, “se for confirmada a denúncia de que o presidente da República usa órgãos …Leia Mais