Essa semana, mais uma vez, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se envolveu em uma polêmica por conta de suas declarações, que como sempre são genéricas e acabam provocando a revolta de seus colegas e representantes do Ministério Público, além de claramente confrontarem com o que prescreve o Código de Ética da Magistratura, que, por óbvio, deve ser aplicado também aos Ministros …Leia Mais
Se objetivavam, mais uma vez, prejudicar a Lava Jato, parece que não vão conseguir.
Por Herval Sampaio e Joyce Morais Na última quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre a possibilidade de revisão dos termos do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, com a Procuradoria Geral da República (PGR), bem como a própria manutenção da Relatoria com o Ministro Fachin. A tentativa de reexame da colaboração homologada pelo relator da Lava Jato, o …Leia Mais
PGR apresenta primeira denúncia contra Michel Temer no STF.
O Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou na noite de hoje (26/06) a primeira denúncia criminal contra o Presidente da República Michel Temer, por crime de corrupção passiva, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na denúncia, que contem 64 páginas, Rodrigo Janot argumenta que o Presidente da República, recebeu para si, em unidade de desígnios com Rodrigo Rocha Loures, atualmente preso em Brasília, vantagem indevida no valor de …Leia Mais
Desídia: Gestante que não apresentava justificativa para faltas perde estabilidade.
Uma operadora de caixa que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) negou o pedido da trabalhadora que queria reverter a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá. O pedido de conversão da dispensa por justa …Leia Mais
“Precisamos passar o Brasil a limpo”, afirma Lamachia.
Brasília – “A história da OAB se confunde e se mistura com a história brasileira. Moral não tem lado, nem ideologia – tem princípios. Justiça não é de direita, nem de esquerda; simplesmente é nos termos da lei. Honrando a nossa tradição, a Ordem não pode se abster da busca por uma maior e melhor justiça em nosso País. Temos que passar o Brasil a limpo”, declarou o presidente nacional …Leia Mais
“Só a Justiça restabelece a ordem”, afirma Lamachia em discurso na posse do novo presidente do TRF4.
Porto Alegre (RS) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (23), da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que substitui Luiz Fernando Wowk Penteado. O mandato de Thompson Flores, juntamente com os desembargadores federais Maria de Fátima Freitas Labarrère (vice-presidente) e Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor-regional) irá até junho de 2019. Em …Leia Mais
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável.
O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão que negou a ex-companheira a …Leia Mais
Iniciado julgamento sobre limites de relator em homologação de colaboração premiada.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (21), questão de ordem na Petição (PET) 7074 visando definir os limites de atuação do ministro-relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público. Em conjunto, está sendo julgado recurso (agravo regimental) do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que questiona a distribuição da PET 7003, por prevenção, ao Inquérito (INQ) 4112, …Leia Mais
Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade.
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda que comprovada a ausência de vínculo biológico entre as partes. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que registrou sua filha …Leia Mais
Terceira Turma decide que aposentada não tem direito a participação em plano de saúde.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma ex-empregada do Banco Bradesco, já aposentada, não pode continuar a usufruir do plano de saúde fornecido pela empresa por tempo indeterminado e nas mesmas condições de quando estava na ativa. Os ministros levaram em conta que o plano era custeado totalmente pela empregadora e que isso não caracterizava o pagamento de salário indireto – portanto, a …Leia Mais
