Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde desta terça-feira (27) duas preliminares da proposta que trata do projeto de Reforma Trabalhista (Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017) que tramita atualmente no Senado Federal. Os pontos da proposta aprovados nesta tarde tratam de manifestação da Ordem em repúdio ao regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e de inconstitucionalidades encontradas no …Leia Mais

Brasília – Reunida na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil saudou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 140 emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A OJ determina que o pagamento a menor do depósito recursal não gera deserção. A parte poderá ser intimada a fazer a complementação. Para recorrer na Justiça do Trabalho, deve-se fazer o pagamento do depósito recursal …Leia Mais

Brasília – O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em sessão ordinária nesta terça-feira (27), aprovou à unanimidade o texto do provimento que regulamenta o processo ético-disciplinar eletrônico no âmbito da Ordem. A partir das experiências relatadas pelas seccionais após a publicação do provimento, a Ordem procederá com as mudanças do regulamento geral. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o objetivo é “exatamente pacificar o entendimento acerca …Leia Mais

Por Herval Sampaio e Joyce Morais Mais uma notícia caiu como uma bomba na política brasileira nos últimos dias. Isso porque uma reportagem da revista Veja afirmou que o presidente Michel Temer teria se utilizado da Agência Brasileira de Inteligência – a Abin – para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF. Será que as loucuras …Leia Mais