Em decisão desta quarta-feira, 5/7, o a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação e elevou a pena de reclusão de acusado de gravar e transmitir relação sexual entre dois menores. O caso ocorreu em julho de 2014. O ato sexual, consentido, foi filmado com o celular do réu, de 19 anos, que repassou o vídeo via WhatsApp para o adolescente envolvido na …Leia Mais

A desconstituição de decisão proferida em desacordo com interpretação constitucional firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser admitida se a decisão que declara a lei ou o ato normativo incompatível com a Constituição for proferida antes do trânsito em julgado da sentença objeto da execução. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais ao julgar recurso que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) …Leia Mais

Diante de tantos textos em que falo expressamente de sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, poder-se-ia pensar que tenho marcação com sua pessoa. Afirmo categoricamente que não. Pelo contrário, até o admiro pelas suas posições jurídicas e seus escritos como jurista são irretocáveis. Logo não teria a audácia de me manifestar publicamente contra o cargo de um Ministro da mais alta Corte e muito menos contra a sua pessoa, que …Leia Mais

Por Herval Sampaio e Joyce Morais Nesta quarta-feira, dia 05, o advogado de Michel Temer, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entregou a defesa do presidente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, bradando a todos que é uma peça de ficção, contudo, não rebateu, pelo menos nas suas declarações …Leia Mais

O Conselho de Ética do Senado Federal decidiu semana passada, por 11 votos a 4, não acolher o recurso que contestava o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Rede e pelo PSOL e motivado pela denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva. E olhem que não estamos tratando do mérito se houve ou não quebra do decoro parlamentar, mas sim …Leia Mais