Por Pedro Melo Pouchain Ribeiro O atual contexto em que se insere a política nacional está vinculado à iminente deliberação pela Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia, que decidirá a admissibilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, por corrupção, em desfavor do presidente da República, Michel Temer. Havendo autorização pela Câmara para o processamento da denúncia e com o recebimento desta pelo Supremo Tribunal Federal, Michel Temer será …Leia Mais

Essa semana, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Poder Judiciário, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação do Ministério Público Federal foi que o ex-presidente foi beneficiado com um apartamento tríplex em Guarujá (SP) sob forma de propina da empreiteira OAS, por …Leia Mais

Por Herval Sampaio e Joyce Morais No momento crítico em que o país se encontra de estagnação econômica, crise financeira, alta no número de desempregados, retrocesso social, reformas legislativas que podem prejudicar o cidadão e escândalos de corrupção, o Governo Federal concedeu uma enxurrada de emendas parlamentares aos deputados federais, principalmente aos da base aliada do presidente Michel Temer nos últimos meses, coincidência ou não, após a denunciação contra o …Leia Mais

A “Emenda Lula” como ficou conhecida a proposta de alteração do artigo 236 do Código Eleitoral, no relatório da reforma política, tem causado polêmica e recebido diversas críticas. O teor do referido artigo traz em seu caput que: Art. 238. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou …Leia Mais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma crítica enfática à possibilidade de o governo promover um aumento de impostos para reforçar seu caixa. Lamachia reagiu às notícias divulgadas pela imprensa de que o presidente da República, Michel Temer, estaria na iminência de anunciar o aumento da carga tributária. Ao analisar a questão, o presidente nacional da Ordem fez questão de destacar que a falta de recursos …Leia Mais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, voltou a criticar o governo federal pela decisão do presidente da República, Michel Temer, de promover aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O reflexo da medida já foi sentido pela população, que viu os preços dos combustíveis saltarem de um dia para o outro. Lamachia afirmou que o governo transfere para o cidadão a conta de seus erros de gestão …Leia Mais

A ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ratificou o entendimento da corte e revogou a prisão preventiva de uma mulher, decretada após a ausência de comprovação de endereço. No caso analisado, a mulher foi condenada por ter receptado uma moto. O juízo competente decretou a prisão após …Leia Mais

O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a imposição de multa diária com tal objetivo. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de relatoria da ministra Nancy Andrighi. O colegiado entendeu que o Facebook não responde objetivamente pela inserção de informações ilegais feita por terceiros em seu …Leia Mais