Sei que serei mais uma vez criticado por fazer defesa da classe que integro, mas estou acostumado com todo tipo de crítica e a única que não absorvo, a pessoal, ainda faz parte do risco da profissão que exerço, logo não posso ficar calado com o que vi na semana, em especial em um Tribunal e no outro dia, em entrevista à CBN, no que tange ao episódio que envolve …Leia Mais

A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina que negou ao autor a retificação do registro de nascimento do filho e a exoneração da prestação alimentar à criança. O autor entrou com ação negatória de paternidade na qual requereu a retificação do registro de nascimento do filho e a exoneração da prestação alimentar. Em virtude …Leia Mais

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma ré, condenada a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e multa, pela 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, por ter sonegado imposto de renda. Conforme consta da denúncia, a acusada prestou informações falsas à Secretaria da Receita Federal (SRF), com o intuito de reduzir a base …Leia Mais

Porto Alegre (RS) – A OAB/RS ingressou, na última semana, com uma Ação Civil Pública (ACP) Nº 5038311-70.2017.4.04.7100/RS para suspender o Decreto nº 9.101/17, que aumentou tributos sobre os combustíveis. O aumento foi anunciado pelo governo no dia 20 de julho e atingiu imediatamente o preço da gasolina, do etanol e do diesel. A ACP, que aguarda a decisão do juiz federal Tiago Scherer, da 14ª Vara Federal de Porto …Leia Mais

Brasília – A Diretoria do Conselho Federal da OAB e a Comissão de Relações Internacionais, vem manifestar a sua preocupação com o descontrole das forças de segurança e milícias que agem na Venezuela contra a sociedade do vizinho país. As muitas declarações de autoridades repudiando as arbitrariedades não encontram receptividade do governo. O respeito à lei e a preservação dos direitos e prerrogativas dos advogados e do povo venezuelano são …Leia Mais

Por Affonso Ghizzo Neto – 30/07/2017 IMAGENS DISTINTAS REFLETIDAS NUM ÚNICO ESPELHO. RETRATOS CONSEQUENTES, FRUTOS DE UMA ÉTICA DE APARÊNCIA RESPONSÁVEL. É EXATAMENTE O RETRATO HUMANO QUE POSSIBILITA A CONSIDERAÇÃO FINAL DE SEUS ATOS. SOMENTE ATRAVÉS DE UM AGIR CONSCIENTE – CIENTES DO MAL-ESTAR PRESENTE NA CIVILIZAÇÃO –, É QUE PODEREMOS ALCANÇAR A REFLEXÃO NECESSÁRIA À COMPREENSÃO DE UM MUNDO TÃO DESIGUAL: “DE UM LADO, ESTE CARNAVAL, DE OUTRO, A …Leia Mais

Por Leonardo Sarmento Trataremos de uma temática demasiadamente intrincada e que compreendemos alimentar o pus desta ferida que não cicatriza chamada corrupção. As emendas parlamentares que ostentam o selo da legalidade e que fora absurdamente desviadas de seus propósitos publicáveis pelas leprosas práticas políticas que se sistematizaram no país. O Governo Federal precisa anualmente elaborar um projeto de lei orçamentária, que determinará os gastos federais para o exercício seguinte. Para …Leia Mais

A presunção de inocência surgiu como um dos princípios basilares do Estado Democrático na Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos, em 1789 e posteriormente ganhou força com a sua inclusão na Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, em 1948, que trouxe em seu art. 11 que: “Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se prova sua culpabilidade, de acordo com …Leia Mais

A Rede Nacional de Controle e Contra a Corrupção, composta por mais de duas dezenas de entidades que trabalham na prevenção e combate à corrupção nos mais variados estados da federação, emitiu uma carta aberta ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos demais parlamentares solicitando que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia contra o Presidente Michel Temer. A Rede Nacional representa uma articulação entre os diversos fóruns e …Leia Mais