Por Herval Sampaio e Joyce Morais A reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados vem debatendo diferentes temas acerca do sistema político e que por conseguinte o sistema eleitoral se enquadra como um dos principais, pela peculiaridade do momento que atravessamos. Entre eles o fim das coligações, a adoção da cláusula de barreira e o chamado “distritão”, este aprovado na madrugada de ontem na comissão da Câmara que analisa …Leia Mais

O sistema “distritão” elege para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido. Reunião do colegiado será retomada às 10 horas desta quinta-feira para análise de destaques que poderão alterar pontos do texto. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e …Leia Mais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu com indignação a aprovação da proposta de criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões destinado a financiar campanhas eleitorais. O fundo está previsto na proposta de reforma política que começou a ser votada em comissão especial na Câmara dos Deputados. Ele receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União (algo próximo de R$ 3,6 bilhões), dinheiro que será usado …Leia Mais

Parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) favorável a projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em votação final. Agora, a matéria proposta em 2015 pelo senador senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) segue à Câmara dos Deputados. “A Justiça no Brasil só vai ser justa …Leia Mais

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria o Código de Processo Eleitoral (PL7106/17), apresentada pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Segundo o deputado, o projeto visa sanar “uma lacuna no mundo jurídico”. Atualmente, a Lei das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) trazem regras pertinentes ao processo das ações eleitorais. “Já há muito no processo eleitoral sente-se a necessidade de conferir maior …Leia Mais

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, questionou a legitimidade de um governo sob a mira de pedidos de impeachment em promover mais uma rodada de aumento de impostos dias depois de promover a alta dos tributos que incidem sobre os combustíveis. O Planalto estuda aumentar o tamanho da mordida do leão por meio de uma alta da alíquota do Imposto de Renda para algo em torno de …Leia Mais

Por Herval Sampaio e Joyce Morais Nesta quarta-feira, dia 02.08, o presidente Michel Temer auferiu mais uma conquista para o seu governo, que faz tempo que não governa, só se preocupando em se manter no poder a todo custo. Mas vamos ao que os seus correligionários apontam como vitória. Depois de ver aprovadas a PEC do Teto, a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, Temer conseguiu barrar contra si …Leia Mais

Nos palanques em uníssono As falas não são mansas Prometem em vivo brado mais emprego, saúde, educação e segurança Todos que ali sobem sabem dizer isso Esse é o principal mote do negócio Entra um, sai outro, campanha após campanha Quando não é o falar do oposto, tal é o argumento para se obter o voto Nada além desses tópicos – o adversário é imprestável, e uma vã esperança Mas, …Leia Mais

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, na sessão dessa terça-feira (1º) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a omissão de dados que deveriam constar em prestação de contas de campanha, pode configurar crime eleitoral. Para ele, esse tipo de omissão deve ser apurada em ação penal eleitoral, pois pode caracterizar falsidade ideológica, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Para Nicolao Dino, esse tipo de omissão pode caracterizar falsidade …Leia Mais