O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia indeferiu o pedido de suspensão do poder familiar dos genitores sobre D.S.M. e também indeferiu o pedido de guarda provisória da criança aos pretendentes adotantes, ante a falta dos requisitos legais expressos nos artigos 45, 46 e 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pai não desistiu de sua filha. Então, o juiz de Direito Clovis Lodi salientou …Leia Mais

Um atraso de sete minutos à audiência de instrução por parte de um empresário individual de Carapicuíba-SP, com o juiz tendo-o considerado confesso quanto à matéria, motivou um recurso ordinário, por parte do empregador, ao TRT da 2ª Região. O empresário argumentou que o interesse em se defender era evidente, uma vez que seu advogado, e ele próprio, compareceram à audiência, ainda que ele com sete minutos de atraso. Justificou …Leia Mais

Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais circunstâncias, não é motivo de nulidade. Ao rejeitar recurso que pretendia anular um testamento por ter deixado de reconhecer a existência de um neto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso na Terceira Turma do Superior Tribunal de …Leia Mais

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que deferiu o pedido de concessão de horário especial de trabalho à parte autora, servidora pública federal, sem a obrigatoriedade de compensação de horário e sem redução da remuneração, em razão de a requerente ter filho dependente, …Leia Mais

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na tarde desta terça-feira (15) que levará à próxima sessão do Conselho Pleno a definição sobre uma ação da Ordem contra o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A informação foi dada durante entrevista ao Estadão. Em julho, o presidente da República, Michel Temer, decidiu promover aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis como forma de cobrir o rombo nas contas do …Leia Mais

Brasília – “Mais do que econômica, vivemos uma crise ética no Brasil”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, nesta terça-feira (15). Lamachia participou do Fórum Jovem Pan Mitos & Fatos, realizado na cidade de São Paulo, no qual também destacou a necessidade do envolvimento da sociedade civil organizada na depuração política. “O Brasil precisa de uma reforma política, uma verdadeira depuração da classe política. Isto não é demonizar …Leia Mais

Por Herval Sampaio e Joyce Morais A reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados vem debatendo diferentes temas acerca do sistema político e que por conseguinte o sistema eleitoral se enquadra como um dos principais, pela peculiaridade do momento que atravessamos. Entre eles o fim das coligações, a adoção da cláusula de barreira e o chamado “distritão”, este aprovado na madrugada de ontem na comissão da Câmara que analisa …Leia Mais