Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado de uma comitiva de mais de 100 advogadas e advogados, reuniu-se na manhã desta terça-feira (22) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Trata-se da primeira atividade da Marcha das Prerrogativas da Advocacia, que movimentará a capital durante todo o dia. No encontro, Lamachia entregou à ministra dois ofícios – um pedindo preferência em julgamentos de …Leia Mais

Brasília – Por decisão firmada nesta terça-feira (23) em seu Conselho Pleno, órgão máximo de deliberação da entidade, a OAB Nacional ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a eficácia do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal. A Ordem entende que a tipificação viola, dentre outros, o princípio constitucional da igualdade entre particulares e servidores públicos. O …Leia Mais

Brasília – Com o propósito de dar efetividade à ausência de hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais operadores da justiça em todas as unidades judiciárias do Brasil, o Conselho Pleno da OAB decidiu nesta terça-feira (22) que irá propor lei ordinária disciplinando que todos os atores da Justiça sejam submetidos aos detectores de metais, e não somente profissionais da advocacia. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destaca …Leia Mais

Brasília – A OAB retomou a Marcha das Prerrogativas da Advocacia na tarde desta terça-feira (22), no Senado Federal. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, acompanhado de vários dirigentes das Seccionais, foi recebido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, que recebeu o Manifesto da Advocacia Brasileira. O documento elenca graves falhas do Judiciário, como ausência total de juízes e servidores em muitas comarcas e as constantes violações …Leia Mais

Sumário: 1 Introdução; 2 A Constituição da República de 1988 e o Estado Democrático de Direito: a explosão da litigiosidade de massa; 3 As ondas de reformas processuais após a Constituição de 1988 e os Pactos Republicanos: solução para a morosidade da prestação jurisdicional?; 3.1 O I Pacto Republicano: a implementação da reforma do Poder Judiciário; 3.2 O II Pacto Republicano: aprovação de novas propostas legislativas; 3.3 A aprovação do …Leia Mais

O artigo 16 do Código Civil dispõe que toda pessoa tem direito ao nome. O nome é a designação indispensável pela qual se conhece, se identifica e se distinguem as pessoas naturais, fazendo com que a mente humana reúna diversos atributos para uma melhor e mais rápida caracterização da pessoa nas relações concernentes a vida civil. O nome é composto por elementos fundamentais, como o prenome e o sobrenome. Há, …Leia Mais