Brasília – A OAB vai ingressar como amicus curiae em ação popular movida por psicólogos para contestar a liminar concedida pelo juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho. A decisão provisória do magistrado abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual. Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por resolução do Conselho Federal de Psicologia. A decisão foi deliberada depois que …Leia Mais
OAB ingressará com ADI contra resolução do CNMP que quebra paridade com a advocacia.
Brasília – O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (19), decidiu à unanimidade que a entidade deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que – entre várias outras inconstitucionalidades – visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou com veemência o teor do normativo. “A OAB não …Leia Mais
Com atuação da OAB, STF decide que condenações contra Fazenda devem seguir IPCA-E.
Brasília – O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20) que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, afastando o uso da Taxa Referencial (TR). O entendimento acompanha o já definido pelo STF quanto à correção no período posterior à expedição do precatório. A OAB Nacional atuou no …Leia Mais
“A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou à imprensa que defende a restrição, o controle e o monitoramento da comunicação entre presos e seus advogados por meio de instalação de parlatórios nos presídios. “A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes …Leia Mais
“Não podemos repetir os erros do passado”, diz Lamachia sobre intervenção militar.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a saída para a crise política que o país enfrenta não pode ser alcançada fora dos limites da lei. Lamachia falou a respeito das informações divulgadas pela revista “Isto É” sobre militares de alta patente defendendo a proposta de uma intervenção militar no país, e disse que “não há saída pacífica fora da Constituição”. “Não podemos repetir os erros …Leia Mais
OAB requer ao STF a contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais.
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 483), no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a aplicação do art. 219 do novo Código de Processo Civil, para que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis. A ação tem a relatoria do ministro Luiz Fux. No pedido a OAB aponta que o regramento vem sendo desrespeitado …Leia Mais
Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário.
Votação da proposta será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a que modifica o sistema eleitoral de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de …Leia Mais
O que a grande mídia e os poderosos não falam sobre a magistratura e sua importância para a sociedade!
Para ser bem sincero e transparente como sempre sou em relação aos meus textos e falas como juiz e cidadão, sendo inclusive bem criticado por essa característica, resolvo começar a enfrentar claramente esse tema salarial no sentido amplo, que se encontra totalmente distorcido na grande mídia e isso, por óbvio, atende a interesses dos poderosos. Sempre questionei por outras vias a quem interessa o enfraquecimento da magistratura: http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/146-enfraquecimento-magistratura-quem-interessa-resposta-senador-renan http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/148-fatima-bezerra http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/838-indagacao-ministro-gilmar-sera-que-se-fossemos-nos-juizes-primeiro-grau-nao-seriamos-culpados …Leia Mais
Não reformar e, por conseguinte, não deformar é bem melhor do que reformar e desnaturar o sistema político ainda mais!
Por Herval Sampaio e Joyce Morais Com a viagem do presidente Michel Temer à China, a chefia do executivo federal está sendo exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia, conforme preconiza a Constituição. Maia é o primeiro na linha de sucessão presidencial, já que com o impreachment de Dilma Rousseff e a sua substituição por Temer, o país ficou sem a figura do vice-presidente da …Leia Mais
Criminal ou eleitoral: a maior garantia da sociedade é o cumprimento da Lei!
Por Herval Sampaio e Márcio Oliveira Temos visto nos últimos tempos uma discussão intensa na sociedade acerca do papel do Juiz, havendo um clamor público por uma justiça a qualquer custo, transferindo ao Juiz e ao Poder Judiciário uma responsabilidade que não é deles, já que o seu papel dentro do estado democrático de direito não é esse de justiceiro, mas o de conhecer e fazer com que a lei …Leia Mais
