Por Herval Sampaio e Joyce Morais Esta semana, mais uma vez, o Senado Federal frustrou a população brasileira ao negar qualquer eficácia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que afastava o senador Aécio Neves de sua atividade parlamentar pela segunda vez este ano, mas desta feita, sem nenhuma cerimônia, ao sequer se preocupar em fazer a devida análise que prevê a Constituição em relação à autorização da respectiva Casa …Leia Mais

No último 06 de outubro, o Presidente Michel Temer sancionou as Leis nº 13.487 e 13.488/2017, que implantam as alterações discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional na legislação eleitoral e partidária, a denominada reforma político-eleitoral. Composição do Fundo A formação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi incluída pela Lei nº 13.487/2017, que acrescentou o art. 16-C na Lei nº 9.504/97. O FECF foi criado com o intuito …Leia Mais

Por Herval Sampaio e Joyce Morais As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram, nesta quarta-feira, dia 04, a Emenda Constitucional nº 97/2017 (http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/1043-avanco-na-continuidade-da-cara-de-pau-de-nossos-politicos) que trata a sobre a criação da denominada cláusula de barreira ou cláusula de desempenho e da vedação aos partidos da possibilidade de estabelecerem coligações nas eleições proporcionais: para vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Que fique claro, que essa vedação não é …Leia Mais

Algumas alterações foram feitas na disciplina legal referente à arrecadação e aplicação dos recursos eleitorais, em especial relacionado ao limite de gastos, a arrecadação de recursos por meio da internet e a desnecessidade de comprovação de alguns tipos de gastos. A seguir serão detalhadas as mudanças realizadas na legislação eleitoral relacionada às finanças de campanha. Limites de gastos Desde que foram fixados critérios objetivos para a definição do limite de …Leia Mais